Processo 94753/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/03/2005 16:36
Autuado em 11/03/2005 16:36
Oficio de encaminhamento 010/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1047/2007 da Segunda Câmara, de 27/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2007 Acórdão   1047/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2007 Acórdão   1047/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/04/2005 11:34 147383/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2006 10:40 do Protocolo nº 557666/06, referente juntada de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2007 109 Acórdão nº 1047/2007
29/06/2007 105 Despacho Processual Diverso nº 1194/2007
04/08/2006 60 Despacho Processual Diverso nº 917/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2007 09:23 DP Processo em remessa externa
21/08/2007 08:49 DP  
20/08/2007 09:34 DEX  
23/07/2007 15:05 S2C  
28/06/2007 09:52 GCFAMG  
26/06/2007 14:54 DEX  
22/06/2007 16:32 GCFAMG  
28/05/2007 13:44 SMPjTC Parecer nº 9133/2007 - aprovação com ressalva
17/11/2006 15:37 DAT Instrução nº 2691/2007 - Ementa: Regularidade das contas, com ressalva.
14/11/2006 11:16 GCFAMG  
11/10/2006 08:53 SMPjTC  
26/07/2006 11:22 DAT Instrução nº 8238/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/07/2006 15:18 GCFAMG  
20/07/2006 14:13 DP  
11/03/2005 16:35 DAT Instrução nº 5796/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

Voltar a Consulta